Assessoria Jurídica em Comércio Exterior

Suporte legal e regulatório necessário para garantir a conformidade com as leis e regulamentos relacionados às operações internacionais. 1.Conformidade legal: Auxílio aos clientes para entender e cumprir as leis e regulamentos aplicáveis ao comércio exterior. Legislação aduaneira, regulamentos, restrições comerciais, regras de origem, certificações e padrões específicos de cada país. 2.Estruturação de contratos: Elaboração, revisão e negociação de contratos comerciais, de compra e venda, de distribuição, de agenciamento e de transporte. 3.Gerenciamento de riscos: Identificar e gerenciar os riscos legais, avaliação e mitigação de riscos sobre obrigações fiscais, litígios comerciais, questões alfandegárias, conformidade regulatória e proteção da propriedade intelectual. 4.Questões aduaneiras: Auxiliar no desembaraço aduaneiro, fornecendo orientação sobre classificação fiscal de mercadorias, cálculo e pagamento de impostos e tarifas aduaneiras, tratamento de disputas aduaneiras, procedimentos de auditoria e revisão de decisões alfandegárias. 5.Arbitragem e resolução de disputas: Caso surjam disputas comerciais, auxiliar na escolha da melhor abordagem para a resolução, elaboração de estratégias de resolução de disputas e representação legal em procedimentos arbitrais ou judiciais. 6.Propriedade intelectual: Auxilio para proteger e gerenciar seus direitos de propriedade intelectual no âmbito internacional, com registros de marcas e patentes. 7.Due diligence e conformidade legal.